Projeto de Lei Nº 73/2016
Tipo: Não especificado
Data: 01/07/2016
Protocolo: 01338/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede ou tela de proteção durante os trabalhos de roçada realizados no município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2016 | 08/06/2022 | 210,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 | 02/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 | 02/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 | 02/09/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2016 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4913 | 14/09/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede ou tela de proteção durante os trabalhos de roçada realizados no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 23ª Ordinária de 2016 | 23ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/07/2016 | Leitura |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2016 | 30ª Sessão Ordinária de 2016 | 05/09/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2016 | 31ª Sessão Ordinária de 2016 | 12/09/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
