Data: 02/09/2016

Protocolo: 01594/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 73/2016 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2016 .pdf 08/06/2022 85,7 KB

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Projeto de Lei Nº 73/2016 01/07/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de rede ou tela de proteção durante os trabalhos de roçada realizados no município de Lençóis Paulista

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