Projeto de Lei Nº 43/2016
Tipo: Não especificado
Data: 08/04/2016
Protocolo: 00635/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas das paredes externas, sacadas e varandas dos condomínios verticais construídos no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2016 | 08/06/2022 | 335,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 | 20/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 43/2016 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 | 20/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 43/2016 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 | 28/04/2016 |
Alteração a redação de dispositivos do Projeto de Lei n.º 43/2016
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Lei Ordinária Nº 4894 | 14/06/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas das paredes externas, sacadas e varandas dos condomínios verticais construídos no Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 11ª Ordinária de 2016 | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/04/2016 | Leitura |
| Pauta - 13ª Ordinária de 2016 | 13ª Sessão Ordinária de 2016 | 25/04/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 16ª Ordinária de 2016 | 16ª Sessão Ordinária de 2016 | 16/05/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2016 | 17ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Resultado: Aprovado
