Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016
Data: 20/04/2016
Protocolo: 00755/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 43/2016 - FAVORÁVEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 99,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2016 | 08/04/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção nas janelas das paredes externas, sacadas e varandas dos condomínios verticais construídos no Município de Lençóis Paulista |
