Projeto de Lei Nº 43/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 00775/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/04/2026 | 448,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 84/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 84/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 23/04/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
