Projeto de Lei Nº 43/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/04/2026
Protocolo: 00775/2026
Situação: Aprovado em 1ª votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/04/2026 | 448,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 15/06/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 12/06/2026 - Prazo: 29/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Destinatário: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2025/2026
Envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 12/06/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Envio: 15/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 13/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 30/04/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 84/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 23/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 30/04/2026
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 84/2026
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/04/2026
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 23/04/2026 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 12/05/2026 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 13/05/2026 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 15/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 28/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Rômulo Paulon Pegolo |
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| Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2025/2026, Isadora da Silva Ribeiro, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo |
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| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 | 12/06/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026, Antonio Vieira de Moraes, Toni Anderson Diegoli, Lúcia da Silva Pires |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (9) - Antonio Vieira de Moraes, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Ausente (2) - Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
