Informação Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 13/05/2026
Autoria: Diego Martins Pereira
Assunto: Informação ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/05/2026 | 229,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 17/04/2026 | Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”. |
