Projeto de Lei Nº 101/2015
Tipo: Não especificado
Data: 27/11/2015
Protocolo: 02214/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 101/2015 | 08/06/2022 | 242,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 | 11/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 | 11/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 | 11/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4859 | 07/03/2016 |
Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 | 08/03/2016 |
Ofício n.º 115/2016/GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 101/2015 (Lei nº 4859/2016), que "Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada"
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 42ª Ordinária de 2015 | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | Leitura |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2016 | 3ª Sessão Ordinária de 2016 | 15/02/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
