Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 101/2015
Data: 11/12/2015
Protocolo: 02395/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 101/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 90,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2015 | 27/11/2015 | Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada. |
