Projeto de Lei Nº 66/2019
Tipo: Não especificado
Data: 19/06/2019
Protocolo: 01063/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2019 | 09/06/2022 | 671,1 KB | ||
| Projeto de Lei Nº 66/2019 | .docx | 09/06/2022 | 18,4 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/09/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/09/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema em 16/09/2019
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.270, de 3 de setembro de 2019 (Prt. n.º 1614/2019, de 13/09/2019)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 331/2019/SEC (Prt. n.º 8636/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/09/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 02/09/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em segunda votação na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de setembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 30/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 2ª votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 19/08/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em 1ª votação, na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. A vereadora Irani Gorgonio estava ausente à sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 16/08/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para 1ª votação
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 12/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 09/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para análise do projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 09/08/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - Parecer favorável ao Projeto
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 05/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo vice-presidente na condição de presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Luiz Gonzaga da Silva
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao vice-presidente na condição de presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Luiz Gonzaga da Silva
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido Ato da Presidência n.º 18/2019 nomeando o vereador Leonardo Henrique de Oliveira, como membro, para a vaga da vereador Francisco de Assis Naves, especificamente para análise do Projeto de Lei n.º 66/2019. Cientificado o vereador nomeado em 02/08/2019. Trabalhos da Comissão serão conduzidos pelo Vice-Presidente Luiz Gonzaga da Silva
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/08/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido do Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas deferido pelo Presidente da Câmara
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/07/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Apresentado pedido do presidente da Comissão, vereador Francisco de Assis Naves, solicitando a nomeação de novo membro para a Comissão, especificamente para atuar na análise da presente matéria, e a designação do atual Vice-Presidente para condução dos trabalhos, nos termos do § 3º do art. 53 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, vereador Francisco de Assis Naves
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas para análise da matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 26/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 19/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 18/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/07/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 10/07/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 01/07/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 26/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 26/06/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 25/06/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/06/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 24/06/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/06/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/06/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 18/07/2019 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 26/07/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 66/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 09/08/2019 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei n.º 66/2019 - Favorável ao prosseguimento do projeto
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 15/08/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 66/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5270 | 03/09/2019 |
Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 66/2019 | 03/09/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2019 - Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 21ª Ordinária de 2019 | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/06/2019 | Leitura |
| Pauta - 27ª Ordinária de 2019 | 27ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/08/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2019 | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
