Projeto de Lei Nº 29/2017
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2017
Protocolo: 00111/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Acrescenta dispositivos ao artigo 10 da Lei Municipal n.º 3.965, de 25 de junho de 2009 – Atribuições e prerrogativas do SAAE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2017 | 08/06/2022 | 211,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 15/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 29/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 | 16/02/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 29/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 4971 | 08/03/2017 |
Acrescenta dispositivos ao artigo 10 da Lei Municipal n.º 3.965, de 25 de junho de 2009 – Atribuições e prerrogativas do SAAE.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2017 | 1ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/02/2017 | Leitura |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/02/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/03/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
