Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017
Data: 16/02/2017
Protocolo: 00183/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 29/2017 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 202,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 29/2017 | 03/02/2017 | Acrescenta dispositivos ao artigo 10 da Lei Municipal n.º 3.965, de 25 de junho de 2009 – Atribuições e prerrogativas do SAAE |