Projeto de Lei Nº 90/2015
Tipo: Legislativo
Data: 13/11/2015
Protocolo: 02083/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de plástico hermeticamente embalados nos restaurantes, lanchonetes, trailers, bares e similares existentes no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2015 | 08/06/2022 | 215,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 4/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015 | 04/12/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4838 | 29/12/2015 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de plástico hermeticamente embalados nos restaurantes, lanchonetes, trailers, bares e similares existentes no município de Lençóis Paulista.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 40ª Ordinária de 2015 | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/11/2015 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2015 | 43ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 44ª Ordinária de 2015 | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/12/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
