Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 90/2015
Data: 04/12/2015
Protocolo: 02295/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 90/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 | .bin | 08/06/2022 | 85,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2015 | 13/11/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de plástico hermeticamente embalados nos restaurantes, lanchonetes, trailers, bares e similares existentes no município de Lençóis Paulista. |
