Projeto de Lei Nº 4993/2014
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2014
Protocolo: 00368/2014
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Dispõe sobre a proibição de certos alimentos na merenda escolar e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4993/2014 | 08/06/2022 | 228 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 6ª Ordinária de 2014 | 6ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/03/2014 | Leitura |