Projeto de Lei Nº 38/2015
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2015
Protocolo: 00719/2015
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.656, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de transporte urbano gratuito aos portadores de necessidades especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2015 | 08/06/2022 | 253,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 38/2015 | 21/05/2015 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 38/2015 | 21/05/2015 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 38/2015 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4759 | 19/06/2015 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.656, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de transporte urbano gratuito aos portadores de necessidades especiais.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 14ª Ordinária de 2015 | 14ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/05/2015 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2015 | 17ª Sessão Ordinária de 2015 | 25/05/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2015 | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2015 | 19ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/06/2015 | 2ª Discussão |
| Pauta - 20ª Ordinária de 2015 | 20ª Sessão Ordinária de 2015 | 15/06/2015 | 2ª Discussão |
