Projetos de Lei (24)

Nº 47/2024 - 06/06/2024 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Hospital Nossa Senhora da Piedade.

Nº 32/2024 - 18/03/2024 - Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências.

Nº 23/2024 - 01/03/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.

Nº 6/2024 - 02/02/2024 - Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE RECICLAGEM DE LENÇÓIS PAULISTA - COOPRELP.

Nº 95/2023 - 17/11/2023 - Institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista, o ‘Dia da Amizade entre os municípios de Lençóis Paulista e Macatuba’

Nº 94/2023 - 17/11/2023 - Institui o ‘Projeto Criando Raízes’ no âmbito do município de Lençóis Paulista, que consiste no plantio de árvores pelos pais de crianças recém-nascidas.

Nº 93/2023 - 17/11/2023 - Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e/ou retiradas no âmbito do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.

Nº 73/2023 - 13/09/2023 - Declara de Utilidade Pública à Associação Preservando a Natureza.

Nº 64/2023 - 04/08/2023 - Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Lençóis Paulista, e cria a honraria ‘Dr. Rowilson Roselli Abiuzzi’.

Nº 63/2023 - 04/08/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.

Nº 47/2023 - 28/06/2023 - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Nº 36/2023 - 04/05/2023 - Dispõe sobre a juntada de documentos por advogados(as) no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta e dá outras providências.

Nº 22/2023 - 03/03/2023 - Institui no calendário oficial do Município de Lençóis Paulista, o 'Dia do Leonismo' e dá outras providências.

Nº 142/2022 - 02/12/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município de Lençóis Paulista.

Nº 117/2022 - 18/11/2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista

Nº 113/2022 - 11/11/2022 - Institui no calendário oficial do município de Lençóis Paulista, o ‘Dia do Rotariano'.

Nº 107/2022 - 21/10/2022 - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem a Coordenadoria de Proteção Animal quando da constatação de indícios de maus tratos a animais.

Nº 37/2022 - 25/03/2022 - Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas beneficiadas com incentivos fiscais municipais ou área em forma de concessão pela administração pública no município de Lençóis Paulista e dá outras providências

Nº 106/2021 - 05/11/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'

Nº 102/2021 - 29/10/2021 - Dispõe sobre a instituição da ‘Semana do Uso Racional de Medicamentos’

Nº 77/2021 - 06/08/2021 - Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Lençóis Paulista, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher

Nº 65/2021 - 25/06/2021 - Proíbe o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano de Lençóis Paulista no período compreendido entre as 22h e 6h

Nº 36/2021 - 26/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos luminosos de segurança em "containers" de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Nº 32/2021 - 23/02/2021 - Dispõe sobre as sanções pelo descumprimento da ordem de prioridade na vacinação contra a covid-19, definida em lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal