Projeto de Lei Nº 133/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 02861/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Glauco Temer Feres, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de garantia contratual estendida nos processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Município de Lençóis Paulista com empresas terceirizadas que utilizem mão de obra, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/12/2025 | 374,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 15/12/2025 - Prazo: 16/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 10/12/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 226/2025
Resposta: 15/12/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 09/12/2025 - Prazo: 07/02/2026
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/12/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 226/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 09/12/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 | 09/12/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de garantia contratual estendida nos processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Município de Lençóis Paulista com empresas terceirizadas que utilizem mão de obra, e dá outras providências.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 | 15/12/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de garantia contratual estendida nos processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Município de Lençóis Paulista com empresas terceirizadas que utilizem mão de obra, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 | 15/12/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência de garantia contratual estendida nos processos licitatórios e contratos administrativos firmados pelo Município de Lençóis Paulista com empresas terceirizadas que utilizem mão de obra, e dá outras providências.
Autoria: Diego Martins Pereira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
