Projeto de Lei Nº 106/2021
Tipo: Legislativo
Data: 05/11/2021
Protocolo: 02059/2021
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Renato da Silva Gois
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2021 | .docx | 09/06/2022 | 21,8 KB | |
| PL 106-2021_sem anexos | 08/11/2021 | 976,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 05/08/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 236/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 02/07/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Resposta: 01/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 01/07/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 03/06/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 17/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para pareceres das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/05/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 13/05/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/05/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme Despacho
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 58/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Encaminhado ofício à entidade ONG Patas de Rua Lençóis Paulista
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/12/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 01/12/2021
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 25/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora ad hoc da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 24/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: A relatora ad hoc da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com as orientações do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto devolvido pela Assessoria da Mesa Diretora com orientações
Remetente: Assessoria da Mesa Diretora
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Assessor da Mesa Diretora, em 22/11/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicitando o encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do Projeto
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 16/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora ad hoc da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Designada como relatora ad hoc a Vice-Presidente Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Renato da Silva Gois
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Projeto reencaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado ao projeto documentos complementares apresentados pela ONG
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 09/11/2021
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise do projeto
Remetente: Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/11/2021
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto para parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/11/2021
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/11/2021
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente Complemento: Projeto para ser lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/11/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 24/11/2021 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 21/05/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 21/05/2024 |
Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 106/2021, que declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - ‘ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista’.
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Renato da Silva Gois, Luiz Gonzaga da Silva |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 03/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista' - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 05/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista' - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 01/07/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 106/2021 | 02/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2021 - Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5837 | 10/07/2024 |
Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental - 'ONG Patas de Rua de Lençóis Paulista'.
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Renato da Silva Gois |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 39ª Ordinária de 2021 | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | Leitura |
| Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2024 | 24/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
