Projeto de Lei Nº 53/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/03/2025
Protocolo: 00696/2025
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Isadora da Silva Ribeiro, Renato da Silva Gois
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 – que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/03/2025 | 301,7 KB | ||
| Lei 5641-2022_Compilada | 28/03/2025 | 224,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 54/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 03/04/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 54/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 31/03/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 31/03/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 | 01/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 – que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Leitura |
