Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 10/04/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Informação ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 – que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/04/2025 | 185,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 28/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.641, 8 de dezembro de 2022 – que cria o Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento. |
