Projeto de Lei Nº 23/2024
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2024
Protocolo: 00402/2024
Situação: Tramitação suspensa
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois
Coautoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 23/2024 | .docx | 01/03/2024 | 68,9 KB | |
| Lei 5691 | 31/03/2023 | 1,1 MB | ||
| PL 23/2024 | 04/03/2024 | 621,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Presidência
Envio: 19/04/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 40/2024
Resposta: 23/04/2024
Resultado: Deferido
Complemento: Determinada a suspensão da tramitação do projeto pelo prazo de 30 dias.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Adiado
Complemento: Por 15 dias, conforme requerimento verbal da vereadora Mirna Adriano Justo, aprovado por unanimidade
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 11/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 17/2024
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e de 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 11/03/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 20/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024 | 28/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Leitura |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | 1ª Discussão |
