Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Data: 11/03/2024
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 23/2024 - Parecer_AMD | 11/03/2024 | 130,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2024 | 01/03/2024 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. |
