Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 00611/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 23/2024 - Parecer_2_OSPAP | .docx | 27/03/2024 | 77,9 KB | |
| PL 23/2024 - Parecer_2_OSPAP | 27/03/2024 | 505,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2024 | 01/03/2024 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. |
