Requerimento Interno Nº 106/2024
Data: 16/10/2024
Protocolo: 01618/2024
Situação: Aprovado
Autoria: Renato da Silva Gois, Damião Augusto Xavier de Oliveira
Assunto: Requerem, na qualidade de autores do Projeto de Lei n.º 23/2024, que “altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.691, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências”, a RETIRADA da referida matéria, com fulcro na alínea ‘b’ do artigo 183 do Regimento Interno, pelas razões que apresentam.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RI 106/2024 - PRT 1618/2024 | .docx | 16/10/2024 | 63,2 KB | |
| RI 106/2024 - PRT 1618/2024 | 16/10/2024 | 368,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/10/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
