Projeto de Lei Nº 32/2024
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2024
Protocolo: 00544/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Jucimário Cerqueira dos Santos, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Valdivino Miguel Barbosa, Luiz Gonzaga da Silva, Irani Gorgonio
Assunto: Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 32/2024 | .docx | 18/03/2024 | 64,6 KB | |
| PL 32/2024 | 18/03/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 123/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto Substitutivo - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial ao Projeto Substitutivo - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Projeto Substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do pedido de urgência especial - em única votação
Documento vinculado: Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Resposta: 18/03/2024
Resultado: Prejudicado
Complemento: Quórum insuficiente, devido a retirada da assinatura da vereadora Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, em plenário
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/03/2024 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 32/2024, que “Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões apresentadas.
Autoria: Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Jucimário Cerqueira dos Santos, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Valdivino Miguel Barbosa, Luiz Gonzaga da Silva, Irani Gorgonio |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/03/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 28/03/2024 |
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Renato da Silva Gois, Leonardo Henrique de Oliveira, Glauco Temer Feres, Rômulo Paulon Pegolo, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Mirna Adriana Justo, Jucimário Cerqueira dos Santos, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 02/04/2024 |
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5818 | 03/04/2024 |
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Renato da Silva Gois, Leonardo Henrique de Oliveira, Glauco Temer Feres, Rômulo Paulon Pegolo, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Mirna Adriana Justo, Jucimário Cerqueira dos Santos, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa |
