Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Data: 28/03/2024
Protocolo: 00642/2024
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois, Leonardo Henrique de Oliveira, Glauco Temer Feres, Rômulo Paulon Pegolo, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio, Mirna Adriana Justo, Jucimário Cerqueira dos Santos, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 32/2024 - Substitutivo | .docx | 28/03/2024 | 64,3 KB | |
| PL 32/2024 - Substitutivo | 28/03/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 28/03/2024 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 32/2024, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam.
Autoria: Renato da Silva Gois, Leonardo Henrique de Oliveira, Glauco Temer Feres, Rômulo Paulon Pegolo, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 01/04/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 01/04/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 | 01/04/2024 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Leitura |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
