Data: 28/03/2024

Protocolo: 00644/2024

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Renato da Silva Gois, Leonardo Henrique de Oliveira, Glauco Temer Feres, Rômulo Paulon Pegolo, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Valdivino Miguel Barbosa

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 32/2024, que “Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões que apresentam.