Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Data: 02/04/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza nos limites territoriais do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 32/2024 - Substitutivo - Autógrafo | .docx | 02/04/2024 | 63,7 KB | |
| PL 32/2024 - Substitutivo - Autógrafo | 02/04/2024 | 669,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências. |
