Data: 18/03/2024

Protocolo: 00545/2024

Situação: Prejudicado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Renato da Silva Gois, Glauco Temer Feres, Jucimário Cerqueira dos Santos, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Valdivino Miguel Barbosa, Luiz Gonzaga da Silva, Irani Gorgonio

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei n.º 32/2024, que “Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências”, seja deliberado por essa Casa Legislativa em regime de urgência especial, pelas razões apresentadas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 32-2024 - Urgência_Especial .docx 18/03/2024 78,1 KB
PL 32-2024 - Urgência_Especial .pdf 18/03/2024 1,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 18/03/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Do pedido de urgência especial - em única votação

Resposta: 18/03/2024

Resultado: Prejudicado

Complemento: Quórum insuficiente, devido a retirada da assinatura da vereadora Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, em plenário

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 32/2024 18/03/2024 Dispõe sobre a proibição do recebimento de resíduos e rejeitos de outros municípios em Lençóis Paulista e dá outras providências.

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