Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2023
Protocolo: 01564/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Renato da Silva Gois
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres
Assunto: Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 63/2023 | .docx | 04/08/2023 | 68,9 KB | |
| PL 63/2023 | 07/08/2023 | 720,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 479/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/09/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 31/08/2023 - Prazo: 18/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Destinatário: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 31/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/08/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 72/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; 3) Vida, da Família e da Mulher; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 22/08/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 25/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 29/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 31/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023 | 12/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5737 | 21/09/2023 |
Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Renato da Silva Gois, Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/09/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
