Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Data: 01/09/2023
Protocolo: 01806/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PL 63/2023 - Parecer_4_FOC | .docx | 31/08/2023 | 88,1 KB | |
PL 63/2023 - Parecer_4_FOC | 01/09/2023 | 208,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 63/2023 | 04/08/2023 | Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista. |