Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Data: 25/08/2023
Protocolo: 01756/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 63/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 25/08/2023 | 89,3 KB | |
| PL 63/2023 - Parecer_1_CJR | 25/08/2023 | 358,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2023 | 04/08/2023 | Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista. |
