Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Data: 31/08/2023
Protocolo: 01794/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023 - Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 63/2023 - Parecer_3_VFM | .docx | 30/08/2023 | 68 KB | |
PL 63/2023 - Parecer_3_VFM | 01/09/2023 | 330,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 63/2023 | 04/08/2023 | Assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Lençóis Paulista. |