Pareceres (52)

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 4919/2013 - 05/12/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 4.919/2013 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 93/2014 - 05/12/2014 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 93/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 - 05/12/2014 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 92/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5060/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5095/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5095/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5093/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5093/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5062/2014 - 21/11/2014 - Parecer as Emendas n.º 01 a 03 e ao Projeto de Lei n.º 5.062/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Substitutivo Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 5078/2014 - 21/11/2014 - Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 5.078/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5088/2014 - 21/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.088/2014 - Favorável

Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 - 07/11/2014 - Parecer à Emenda n.º 02/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5087/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.087/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5086/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.086/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5084/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.084/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5085/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.085/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5080/2014 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.080/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5063/2014 - 07/11/2014 - Parecer à Emenda n.º 01/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.063/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 4918/2013 - 07/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 4.918/2013 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5071/2014 - 31/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.071/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5082/2014 - 24/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.082/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5081/2014 - 24/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.081/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5067/2014 - 24/10/2014 - Parecer à Emenda n.º 01/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.067/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5079/2014 - 24/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.079/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5064/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao projeto de lei n.º 5064/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5078/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5078/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5072/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5072/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5046/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5046/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5045/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5045/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5069/2014 - 26/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.069/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5066/2014 - 26/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.066/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 4989/2014 - 19/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 4.989/2014 e as emendas 01 e 02 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5055/2014 - 19/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.055/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Resolução Nº 19/2013 - 12/09/2014 - Parecer ao Projeto de Resolução n.º 19/2013, a Emenda Nº 01 e a Subemenda n.º 01 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5049/2014 - 11/09/2014 - Parecer a Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 5049/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5057/2014 - 11/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5057/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5059/2014 - 11/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5059/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5058/2014 - 11/09/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5058/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5056/2014 - 22/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.056/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5052/2014 - 19/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5052/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5040/2014 - 19/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.040/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5050/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.050/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5043/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.043/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5044/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.044/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5048/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.048/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5049/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.049/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5047/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.047/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5051/2014 - 15/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.051/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5053/2014 - 11/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.053/2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5041/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5041-2014 - Favorável.

Nº 1/2014 ao Veto Nº 4/2014 ao Substitutivo Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5012/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Veto Total do Executivo ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 5012-2014 - Favorável.

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5042/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5042-2014 - Favorável

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5037/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5037/2014 - Favorável.

Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5039/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.039/2014 - Favorável.