Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5069/2014
Data: 26/09/2014
Protocolo: 01974/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.069/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5069/2014 | 12/09/2014 | Dispõe sobre a implantação do Livro de Ordem, da Caderneta de Visitas à Obra ou similar, nas construções, ampliações e reformas de edificações no Município de Lençóis Paulista. |
