Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5063/2014
Data: 07/11/2014
Protocolo: 02289/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer à Emenda n.º 01/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.063/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5063/2014 | 05/09/2014 | Estabelece requisitos mínimos para possibilitar a implantação de loteamentos com controle de portaria; autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com associações de bairro regularmente constituídas. |
