Projeto de Lei Nº 5063/2014
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2014
Protocolo: 01769/2014
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Estabelece requisitos mínimos para possibilitar a implantação de loteamentos com controle de portaria; autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com associações de bairro regularmente constituídas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5063/2014 | 08/06/2022 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5063/2014 | 10/10/2014 |
Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 5.063/2014.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5063/2014 | 07/11/2014 |
Parecer à Emenda n.º 01/2014 e ao Projeto de Lei n.º 5.063/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Lei Ordinária Nº 4689 | 11/12/2014 |
Estabelece requisitos mínimos para possibilitar a implantação de loteamentos com controle de portaria; autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com associações de bairro regularmente constituídas.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 30ª Ordinária de 2014 | 30ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/09/2014 | Leitura |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2014 | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2014 | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2014 | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/12/2014 | 2ª Discussão |
