Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5063/2014
Tipo: Modificativa
Data: 10/10/2014
Protocolo: 02090/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Altera dispositivo do Projeto de Lei n.º 5.063/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 5063-2014 - Emenda 01 | 07/07/2022 | 109,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5063/2014 | 05/09/2014 | Estabelece requisitos mínimos para possibilitar a implantação de loteamentos com controle de portaria; autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de parceria com associações de bairro regularmente constituídas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 35ª Ordinária de 2014 | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/10/2014 | Leitura |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2014 | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | Discussão Única |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2014 | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
