Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 4989/2014
Data: 19/09/2014
Protocolo: 01920/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 4.989/2014 e as emendas 01 e 02 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 90,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4989/2014 | 28/02/2014 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.965, de 25 de junho de 2009 - atribuições e prerrogativas do SAAE. |
