Data: 19/09/2014

Protocolo: 01920/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 4.989/2014 e as emendas 01 e 02 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2014 .pdf 08/06/2022 90,8 KB

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Projeto de Lei Nº 4989/2014 28/02/2014 Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.965, de 25 de junho de 2009 - atribuições e prerrogativas do SAAE

Votações

2ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

6ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

9ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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