Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5079/2014
Data: 24/10/2014
Protocolo: 02197/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.079/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 75,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5079/2014 | 07/10/2014 | Altera dispositivo da Lei Municipal 3989, de 17 de setembro de 2009 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 37ª Ordinária de 2014 | 37ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/10/2014 | Discussão Única |
