Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5080/2014
Data: 07/11/2014
Protocolo: 02290/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.080/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5080/2014 | 10/10/2014 | Altera a Lei Municipal nº 3192, de 30 de dezembro de 2002 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. |
