Projeto de Lei Nº 5080/2014
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2014
Protocolo: 02041/2014
Situação: Rejeitado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3192, de 30 de dezembro de 2002 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5080/2014 | .bin | 08/06/2022 | 591,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5080/2014 | 07/11/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.080/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5080/2014 | 07/11/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.080/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2013/2014 |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5080/2014 | 05/12/2014 |
Altera a Lei Municipal nº 3192, de 30 de dezembro de 2002 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 35ª Ordinária de 2014 | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 13/10/2014 | Leitura |
| Pauta - 39ª Ordinária de 2014 | 39ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/11/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2014 | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/12/2014 | 1ª Discussão |
