Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5081/2014
Data: 24/10/2014
Protocolo: 02200/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.081/2014 - Favorável
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 5081/2014 | 10/10/2014 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal nº 4392, de 24 de outubro de 2012 - Tricana Transportes Ltda. EPP. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 37ª Ordinária de 2014 | 37ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/10/2014 | Discussão Única |