Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5056/2014
Data: 22/08/2014
Protocolo: 01671/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.056/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 83,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5056/2014 | 15/08/2014 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 3.153, de 07 de outubro de 2002. |
