Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5053/2014
Data: 11/08/2014
Protocolo: 01601/2014
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.053/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 158,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5053/2014 | 08/08/2014 | Fixa, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, o índice de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e suas Autarquias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 26ª Ordinária de 2014 | 26ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/08/2014 | Discussão Única |
