Data: 15/08/2014

Protocolo: 01655/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.047/2014 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2014 .pdf 08/06/2022 127,8 KB

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Projeto de Lei Nº 5047/2014 25/07/2014 Altera e consolida a Lei Municipal nº 4.258, de 6 de dezembro de 2011, que cria o Programa 'Conecta Cidadão'.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 27ª Ordinária de 2014 27ª Sessão Ordinária de 2014 18/08/2014 Discussão Única

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