Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 24/10/2014

Protocolo: 02202/2014

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.082/2014 - Favorável

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer Nº 1/2014	.pdf	08/06/2022	80,8 KB

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 5082/2014	10/10/2014	Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal nº 4395, de 24 de outubro de 2012 - Jefferson Franco Rodrigues - ME

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 37ª Ordinária de 2014	37ª Sessão Ordinária de 2014	27/10/2014	Discussão Única

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado