Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5071/2014
Data: 31/10/2014
Protocolo: 02224/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.071/2014 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2014 | 08/06/2022 | 87,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5071/2014 | 19/09/2014 | Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando ressarcimento dos valores pagos referente ao Contrato de Financiamento nº 2585.1.2.0191.804-36/07, celebrado com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras/serviços no âmbito do Programa Saneamento para Todos. |
