Projeto de Lei Nº 5071/2014
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2014
Protocolo: 01875/2014
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando ressarcimento dos valores pagos referente ao Contrato de Financiamento nº 2585.1.2.0191.804-36/07, celebrado com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras/serviços no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5071/2014 | 08/06/2022 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5071/2014 | 31/10/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.071/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Parecer Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5071/2014 | 31/10/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.071/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2013/2014 |
|
| Lei Ordinária Nº 4676 | 05/11/2014 |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, a realizar transferência financeira à Prefeitura Municipal, visando ressarcimento dos valores pagos referente ao Contrato de Financiamento nº 2585.1.2.0191.804-36/07, celebrado com a Caixa Econômica Federal, destinado à execução de obras/serviços no âmbito do Programa Saneamento para Todos.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 32ª Ordinária de 2014 | 32ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/09/2014 | Leitura |
| Pauta - 38ª Ordinária de 2014 | 38ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/11/2014 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
