Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 5055/2014
Data: 19/09/2014
Protocolo: 01917/2014
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.055/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5055/2014 | 15/08/2014 | Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir o Programa por Serviços Ambientais e a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais. |
